Contrato de Assinatura e Licença de Uso — Aprenda ECG Pro — Pro

1.1. "Plano": "Aprenda ECG Pro — Pro", que dá acesso, pela Plataforma, a: tudo o que integra o plano Essencial (Referência, Consulta rápida, Ferramentas, ECG na prática clínica, Atualizações, Ponto de vista, Questões e Flashcards), mais Modo estudo, Treine ECG, Casos clínicos, Banco de ECGs, mapas mentais, resumos em áudio e o assistente de inteligência artificial Einthoven, conforme descritos no momento da contratação.

1.2. "Plataforma": o aplicativo web Aprenda ECG Pro (app.aprendaecg.com.br), acessado com a conta Doctorquest do COMPRADOR.

1.3. "Período Contratado": 12 (doze) meses, contados da liberação do acesso.

2.1. Este Contrato tem por objeto a licença de uso, pessoal e temporária, da Plataforma no Plano contratado, durante o Período Contratado.

2.2. O COMPRADOR declara ciência de que: (a) o Plano é ferramenta educacional digital; (b) não há cessão de direitos autorais sobre artigos, figuras, ECGs, questões, áudios e demais conteúdos; (c) não está adquirindo mentoria, consultoria, garantia de aprovação ou de resultado; (d) o curso Mestre do ECG é produto à parte e não integra este Plano.

3.1. O acesso ocorre pela Plataforma (área logada), podendo existir visualização protegida e/ou download controlado, conforme a oferta.

3.2. Para proteção do conteúdo, a Doctorquest poderá aplicar autenticação, limitação de dispositivos, marca d’água, DRM, logs e bloqueios automatizados.

3.3. O COMPRADOR é responsável por seus dispositivos e por sua conexão.

4.1. O conteúdo é educacional, dirigido a médicos, estudantes de Medicina e profissionais de saúde. Não substitui o julgamento clínico, as diretrizes vigentes nem a avaliação do paciente, e não cria relação médico-paciente.

4.2. O conteúdo é atualizado e ampliado ao longo do tempo, preservado o essencial do Plano. Seções em produção são identificadas como "em breve" na Plataforma.

4.3. O assistente de inteligência artificial Einthoven é recurso de apoio ao estudo, sujeito ao limite mensal de créditos informado na Plataforma. As respostas podem conter erros e devem ser conferidas: informações críticas não dispensam a verificação na fonte. O COMPRADOR não deve inserir dados que identifiquem pacientes.

5.1. O acesso é concedido por 12 (doze) meses, contados da liberação do acesso ("Período Contratado").

5.2. Ao fim de cada Período Contratado, o plano é renovado por novos 12 (doze) meses, no mesmo plano, pelo valor vigente informado no aviso de 30 (trinta) dias; se o plano deixar de existir, a renovação será oferecida no plano equivalente disponível, também informado nesse aviso.

5.3. Avisos: com 30 (trinta) dias de antecedência o COMPRADOR recebe por e-mail o plano, o valor e a forma de pagamento da renovação. Novo lembrete é enviado 1 (um) dia antes do vencimento, se a fatura estiver em aberto.

5.4. Forma de pagamento: não há cobrança automática em cartão salvo. Com 7 (sete) dias de antecedência a Plataforma gera a fatura, que o COMPRADOR paga se quiser continuar: em reais, por Pix, boleto ou cartão; em dólar, por link de pagamento com cartão, na moeda da compra original.

5.5. COMO DESLIGAR A RENOVAÇÃO: na área logada, página "Assinaturas e produtos", no quadro do Aprenda ECG Pro, use o interruptor "Renovação automática". O efeito é imediato, sem multa e sem custo, e o COMPRADOR recebe a confirmação por e-mail. A renovação pode ser religada a qualquer momento, no mesmo lugar, enquanto o acesso estiver ativo.

5.6. Desligar a renovação NÃO cancela nem reembolsa a compra vigente: o acesso continua até o fim do período já pago. Para desistir da compra dentro de 7 (sete) dias, use o botão de cancelamento descrito na Cláusula 11.

5.7. Se a fatura não for paga, a renovação não acontece e o acesso termina ao fim do Período Contratado. A fatura pode ser paga em até 15 (quinze) dias depois do vencimento, com o acesso restabelecido a partir do pagamento. Paga antes do vencimento, nenhum dia é perdido: os 12 (doze) meses novos contam a partir do fim do período vigente.

5.8. Cada renovação paga é uma nova compra: o COMPRADOR pode exercer o direito de arrependimento sobre ela em até 7 (sete) dias após o pagamento, com reembolso integral, na forma da Cláusula 11.

6.1. O COMPRADOR do plano Essencial pode mudar para o plano Pro na página "Assinaturas e produtos". O valor é a diferença entre os dois planos proporcional aos dias que faltam até o vencimento, informado antes do pagamento. O vencimento não muda.

6.2. A mudança vale a partir da confirmação do pagamento. Na renovação seguinte, cobra-se o valor vigente do plano Pro.

6.3. A mudança é uma compra própria: o COMPRADOR pode desistir dela em até 7 (sete) dias, com reembolso do valor da mudança, voltando ao plano Essencial até o vencimento. Como a mudança depende do plano Essencial, desistir da compra do plano Essencial encerra também o acesso ao plano Pro; nesse caso, dentro do prazo legal, o COMPRADOR pode pedir o reembolso das duas compras, cada uma pelo seu botão.

7.1. O preço, a forma de pagamento e o plano constam do checkout, do recibo e da nota fiscal.

7.2. O processamento poderá ocorrer por intermediadores de pagamento (Asaas, Stripe), cujas regras operacionais podem impactar prazos de compensação e de estorno.

8.1. O Produto é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual.

8.2. A licença de uso é pessoal, não exclusiva, intransferível e não comercial, limitada ao Período Contratado.

8.3. É proibido: copiar, reproduzir, distribuir, revender ou disponibilizar em drives e grupos; compartilhar arquivos, links ou credenciais; remover ou burlar DRM e marcas d’água; utilizar o conteúdo em aulas, treinamentos, cursos ou grupos, pagos ou gratuitos, sem autorização expressa.

8.4. A Doctorquest poderá adotar medidas de rastreabilidade e preservação de evidências (marca d’água nominal ou por ID, fingerprint, logs, limitação de downloads e detecção de acessos simultâneos).

9.1. Havendo indícios de violação, a Doctorquest poderá suspender ou bloquear o acesso, exigir validação de identidade, emitir notificações, solicitar remoção (takedown) e adotar medidas judiciais, inclusive tutela de urgência.

9.2. O COMPRADOR autoriza o registro de logs de acesso (data e hora, IP, dispositivo e ações) para fins de segurança e prova.

10.1. A violação das Cláusulas 8 e 9 sujeitará o infrator ao pagamento de cláusula penal não compensatória equivalente a: (a) R$ 20.000,00 por infração OU (b) 20 vezes o valor total pago, aplicando-se o maior, além de perdas e danos, lucros cessantes e despesas (incluindo honorários advocatícios e custos técnicos).

10.2. A multa não impede a busca de reparação adicional, quando cabível.

11.1. O COMPRADOR pode desistir desta compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação do pagamento e da liberação do acesso, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e Decreto 7.962/2013), com reembolso integral do valor pago.

11.2. Como cancelar: na área logada, página "Assinaturas e produtos", cada compra feita dentro do prazo tem o SEU próprio botão de cancelamento, identificado com o nome do produto ("Aprenda ECG Pro — Pro") e com a data e a hora-limite. O COMPRADOR clica no botão, responde a um breve questionário sobre o motivo e confirma com a sua senha de acesso — ou, se entra com a conta Google, com um código de 6 (seis) dígitos enviado ao e-mail cadastrado.

11.3. O botão fica disponível até as 23h59 (horário de Brasília) do 7º (sétimo) dia seguinte à liberação do acesso e deixa de aparecer depois desse prazo. Dentro do mesmo prazo, o pedido também pode ser feito pelo e-mail contato@doctorquest.com.br.

11.4. Efeitos do cancelamento: o acesso ao Produto adquirido NESTA compra é bloqueado imediatamente. Outras compras do COMPRADOR — inclusive compras anteriores, fora do prazo de arrependimento — não são afetadas. O COMPRADOR recebe na hora, por e-mail, a confirmação do pedido com número de protocolo.

11.5. Devolução do valor, pelo mesmo meio de pagamento, solicitada automaticamente ao intermediador: (a) cartão de crédito — estorno da cobrança, inclusive de todas as parcelas, com o crédito lançado na fatura conforme os prazos da operadora; (b) Pix — devolução para a conta de origem; (c) boleto — o COMPRADOR recebe um link para informar a conta bancária que receberá o valor; (d) pagamento internacional — estorno no cartão utilizado.

11.6. Após o prazo de arrependimento, não há cancelamento, estorno ou reembolso, ressalvadas as hipóteses legais obrigatórias (por exemplo, vício do produto ou descumprimento da oferta).

12.1. Suporte pelos canais informados na Plataforma, incluindo contato@doctorquest.com.br.

13.1. A Doctorquest não se responsabiliza por falhas de internet, incompatibilidades do COMPRADOR ou indisponibilidades de terceiros, desde que não decorrentes de sua culpa.

13.2. Da disponibilidade da Plataforma, manutenções e eventuais indisponibilidades:

13.2.1. O COMPRADOR declara ciência de que a Plataforma é um ambiente digital sujeito a eventuais instabilidades técnicas, indisponibilidades temporárias e interrupções, programadas ou não.

13.2.2. A Doctorquest envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional.

13.2.3. Eventuais indisponibilidades temporárias da Plataforma não caracterizam falha na prestação do serviço.

14.1. Os dados são tratados para execução do contrato, gestão de acesso, suporte, segurança e obrigações legais, conforme a Política de Privacidade. Canal LGPD: contato@doctorquest.com.br.

15.1. Atualizações contratuais podem ocorrer sem reduzir direitos do Período Contratado vigente.

15.2. A tolerância não implica renúncia.

15.3. Aplicam-se também os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Doctorquest; em caso de conflito, prevalece a regra mais favorável ao COMPRADOR.

16.1. Foro: São Paulo-SP, ressalvadas as regras de competência do consumidor.